Ciello Advogados
Atenção: Não caia em golpes!
A Ciello Advogados NÃO solicita qualquer tipo de pagamento antecipado para liberação de precatórios, requisições de pequeno valor (RPV) ou quaisquer créditos judiciais.
Caso você receba contatos, mensagens ou cobranças nesse sentido, desconfie imediatamente. Trata-se de tentativa de golpe.
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com nossa equipe pelos canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento.

O advogado dos servidores públicos

Defendendo seus interesses e garantindo seus direitos

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Pensionistas, aposentados e na ativa

União, Estados e Municípios pagam menos do que devem

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Valorização de uma carreira a serviço da sociedade

É o seu direito,
lute por ele!

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Ciello Advogados
Somos os advogados dos servidores públicos

Nossa especialidade é direito administrativo. Nosso trabalho é lutar pelos direitos dos servidores públicos e garantir que recebam todos os valores a que têm direito. Nenhum centavo a menos.

Você dedicou sua vida ao serviço público. É obrigação do Estado remunerá-lo corretamente, premiar sua carreira e seu compromisso com o Brasil.

Lutando pelos direitos dos Servidores há mais de 40 anos

Nosso trabalho é fruto da visão de nosso sócio fundador, o advogado Mauro del Ciello.

Nascido no interior de São Paulo, Mauro já reconheceu a vital importância dos servidores públicos na sociedade desde o seu tempo ainda como jovem aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde se graduou. É para isso que ele dedica sua vida.

Logo após se formar, tornou-se Procurador do Estado e deu o melhor de si a serviço da população, do Estado e do país. Egresso do serviço público, Mauro fundou o Ciello Advogados, escritório que desde o seu nascimento se propôs a defender os direitos dos servidores públicos. O resultado é hoje uma equipe multidisciplinar, com profissionais dedicados que vivem e lutam incansavelmente pelos seus clientes.

O QUE FAZEMOS

Já trouxemos ganhos efetivos para dezenas de milhares de servidores em ações judiciais individuais, coletivas ou em processos administrativos.

Sempre buscamos novas teses. E são de nossa autoria alguns dos principais leading cases no país, tanto em Cortes Estaduais quanto no STJ e até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Ações em que se criou o precedente foram confirmados direitos de toda uma categoria.

Temos um sólido histórico de sucessos em casos tratando dos mais variados temas. Entre eles:

(i) Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço
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Objetiva o recálculo dos adicionais quinquenais, sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferença dos atrasados - Todas as Secretarias – ativos, aposentados e pensionistas.

(ii) Recálculo da Sexta-parte
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Objetiva o recálculo da sexta-parte, sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferença dos atrasados - Todas as Secretarias – ativos, aposentados e pensionistas.

(iii) Recálculo do RETP
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Objetiva a correta aplicação do RETP para incidência sobre os vencimentos integrais e recebimento dos atrasados – Policiais Militares – ativo, aposentados e pensionistas.

(iv) Contribuição Previdenciária Aposentados
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Objetiva determinar a inaplicabilidade do novo percentual estabelecido pela Lei 13.954/19, que alterou a contribuição previdenciária e a indenização dos descontos indevidos – todas as Secretarias – aposentados e pensionistas.

(v) Licença Prêmio e/ou Férias
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Objetiva o recebimento de indenização de períodos não gozados de licença prêmio e férias – Todas as Secretarias – aposentados há menos de 5 anos.

(vi) Prêmio Incentivo ou Prêmio Incentivo de Qualidade (PIQ)
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Objetiva a inclusão de 50% do prêmio no 13º salário, férias, terço constitucional, adicionais temporais e recebimento dos atrasados – Secretaria da Saúde – ativos e aposentados e pensionistas.

(vii) Prêmio Incentivo Especial – PIE
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Objetiva o recálculo do Prêmio Incentivo Especial para que incida sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, adicionais temporais – Secretaria da Saúde – ativos, aposentados e pensionistas.

(viii) Parcelas Atrasadas do Prêmio Incentivo Especial – PIE
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Objetiva executar ação coletiva transitada em julgado e o pagamento da diferença da base de cálculo – Secretaria da Saúde – ativos, inativos e pensionistas.

(ix) Parcelas Atrasadas Quinquênio e Sexta Parte em Ação Coletiva
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Objetiva executar ação coletiva transitada em julgado e o pagamento dos quinquênios e sexta parte sobre os vencimentos integrais – Policiais Militares – ativos, aposentados e pensionistas.

(x) Parcelas Atrasadas do Adicional de Local de Exercício
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Objetiva executar ação coletiva transitada em julgado e o pagamento do ALE – Secretaria de Segurança Pública – ativos, aposentados e pensionistas.

(xi) Aposentadoria Especial
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Objetiva reconhecer o direito a aposentadoria especial com paridade e integralidade dos vencimentos – Secretaria Segurança Pública – ativos e aposentados

(xii) Retificatória de Aposentadoria
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Objetiva a retificação do regime de aposentadoria dos servidores que se aposentaram sem a integralidade e a paridade garantidas legalmente – Todas as Secretarias – aposentados.

(xiii) Reenquadramento de Classe
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Reenquadramento de classe, em razão da extinção da 4ª e 5ª Classe, admitidos antes das leis complementares nº 1.064/08 e nº 1.151/11 – Polícia Civil – ativos e aposentados.

(xiv) Não Incidência do Redutor Acúmulo de Cargos
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Objetiva a não incidência do redutor salarial sobre o provento da hora-aula quando acumulados cargo de Delegado de Polícia e Professor da ACADEPOL e recebimento dos atrasados – Delegados de Polícia – ativos.

(xv) Contribuição Previdenciária Sobre Parcelas não Incorporáveis
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Objetiva a aplicação do Tema 163 do STF que determinou a não aplicação da contribuição previdenciária aos servidores públicos sobre o terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Além do recebimento das parcelas atrasadas – Todas as Secretarias – ativos, aposentados e pensionistas.

(xvi) Gratificação de Gestão Educacional – GGE
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Objetiva extensão da GGE para aposentados e pensionistas (cujo óbito tenha ocorrido antes da vigência da EC 41/2003) com direito à paridade dos vencimentos dos servidores da ativa e pagamento dos atrasados com acréscimos legais – Secretaria da Educação – Diretores de Escola, Supervisor de Ensino e Delegado Regional de Ensino – aposentados e pensionistas.

(xvii) Exclusão do GAT no Redutor Salarial
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Objetiva a exclusão da gratificação por acúmulo de titularidade da base de cálculo do redutor salarial do teto constitucional remuneratório e restituição dos valores indevidamente descontados – Delegados de Polícia – ativos.

(xviii) Abono Permanência
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• Objetiva o recebimento do abono permanência após 30 anos de contribuição e recebimento dos atrasados – Todas as Secretarias – ativos e aposentados.

(xix) Alteração de Nível
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Objetiva alteração de nível I para nível II aos servidores que exercem cargo de comissão por período superior a dez anos e que tenham resultado positivo em cinco avaliações de desempenho. Contempla, ainda, o recebimento dos atrasados – Servidores do Tribunal de Justiça – ativos.

(xx) Adicional de Qualificação
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Objetiva o recebimento do adicional de qualificação (conhecimentos adicionais cursos de graduação ou pós-graduação) sobre os vencimentos integrais do servidor, excluídas apenas as vantagens eventuais – Servidores Tribunal de Justiça – ativos.

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Tem de ser fácil e tem de ser rápido, se você tiver direitos que lhe estão sendo negados, a medida judicial tem de ser rápida e efetiva. Não deixe para depois!
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Cuidaremos do seu processo até o efetivo recebimento em caso de vitória.

Ações Coletivas

Já representamos diversas associações e grupos, pelos interesses da categoria.

Processos Administrativos

Muita coisa pode ser resolvida na esfera administrativa. Assessoraremos você com o melhor caminho a seguir.

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Analisaremos seu caso e daremos um diagnóstico dos valores que o Estado não está pagando a você. Sua consulta estará protegida pelo sigilo cliente-advogado.
Só avançaremos se você nos autorizar.

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