O advogado dos servidores públicos

Defendendo seus interesses e garantindo seus direitos

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Pensionistas, aposentados e na ativa

União, Estados e Municípios pagam menos do que devem

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Valorização de uma carreira a serviço da sociedade

É o seu direito,
lute por ele!

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Ciello Advogados
Somos os advogados dos servidores públicos

Nossa especialidade é direito administrativo. Nosso trabalho é lutar pelos direitos dos servidores públicos e garantir que recebam todos os valores a que têm direito. Nenhum centavo a menos.

Você dedicou sua vida ao serviço público. É obrigação do Estado remunerá-lo corretamente, premiar sua carreira e seu compromisso com o Brasil.

Lutando pelos direitos dos Servidores há mais de 40 anos

Nosso trabalho é fruto da visão de nosso sócio fundador, o advogado Mauro del Ciello.

Nascido no interior de São Paulo, Mauro já reconheceu a vital importância dos servidores públicos na sociedade desde o seu tempo ainda como jovem aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde se graduou. É para isso que ele dedica sua vida.

Logo após se formar, tornou-se Procurador do Estado e deu o melhor de si a serviço da população, do Estado e do país. Egresso do serviço público, Mauro fundou o Ciello Advogados, escritório que desde o seu nascimento se propôs a defender os direitos dos servidores públicos. O resultado é hoje uma equipe multidisciplinar, com profissionais dedicados que vivem e lutam incansavelmente pelos seus clientes.

O QUE FAZEMOS

Já trouxemos ganhos efetivos para dezenas de milhares de servidores em ações judiciais individuais, coletivas ou em processos administrativos.

Sempre buscamos novas teses. E são de nossa autoria alguns dos principais leading cases no país, tanto em Cortes Estaduais quanto no STJ e até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Ações em que se criou o precedente foram confirmados direitos de toda uma categoria.

Temos um sólido histórico de sucessos em casos tratando dos mais variados temas. Entre eles:

Objetiva o recálculo dos adicionais quinquenais, sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferença dos atrasados - Todas as Secretarias – ativos, aposentados e pensionistas.

Objetiva o recálculo da sexta-parte, sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferença dos atrasados - Todas as Secretarias – ativos, aposentados e pensionistas.

Objetiva a correta aplicação do RETP para incidência sobre os vencimentos integrais e recebimento dos atrasados – Policiais Militares – ativo, aposentados e pensionistas.

Objetiva determinar a inaplicabilidade do novo percentual estabelecido pela Lei 13.954/19, que alterou a contribuição previdenciária e a indenização dos descontos indevidos – todas as Secretarias – aposentados e pensionistas.

Objetiva o recebimento de indenização de períodos não gozados de licença prêmio e férias – Todas as Secretarias – aposentados há menos de 5 anos.

Objetiva a inclusão de 50% do prêmio no 13º salário, férias, terço constitucional, adicionais temporais e recebimento dos atrasados – Secretaria da Saúde – ativos e aposentados e pensionistas.

Objetiva o recálculo do Prêmio Incentivo Especial para que incida sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, adicionais temporais – Secretaria da Saúde – ativos, aposentados e pensionistas.

Objetiva executar ação coletiva transitada em julgado e o pagamento da diferença da base de cálculo – Secretaria da Saúde – ativos, inativos e pensionistas.

Objetiva executar ação coletiva transitada em julgado e o pagamento dos quinquênios e sexta parte sobre os vencimentos integrais – Policiais Militares – ativos, aposentados e pensionistas.

Objetiva executar ação coletiva transitada em julgado e o pagamento do ALE – Secretaria de Segurança Pública – ativos, aposentados e pensionistas.

Objetiva reconhecer o direito a aposentadoria especial com paridade e integralidade dos vencimentos – Secretaria Segurança Pública – ativos e aposentados

Objetiva a retificação do regime de aposentadoria dos servidores que se aposentaram sem a integralidade e a paridade garantidas legalmente – Todas as Secretarias – aposentados.

Reenquadramento de classe, em razão da extinção da 4ª e 5ª Classe, admitidos antes das leis complementares nº 1.064/08 e nº 1.151/11 – Polícia Civil – ativos e aposentados.

Objetiva a não incidência do redutor salarial sobre o provento da hora-aula quando acumulados cargo de Delegado de Polícia e Professor da ACADEPOL e recebimento dos atrasados – Delegados de Polícia – ativos.

Objetiva a aplicação do Tema 163 do STF que determinou a não aplicação da contribuição previdenciária aos servidores públicos sobre o terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. Além do recebimento das parcelas atrasadas – Todas as Secretarias – ativos, aposentados e pensionistas.

Objetiva extensão da GGE para aposentados e pensionistas (cujo óbito tenha ocorrido antes da vigência da EC 41/2003) com direito à paridade dos vencimentos dos servidores da ativa e pagamento dos atrasados com acréscimos legais – Secretaria da Educação – Diretores de Escola, Supervisor de Ensino e Delegado Regional de Ensino – aposentados e pensionistas.

Objetiva a exclusão da gratificação por acúmulo de titularidade da base de cálculo do redutor salarial do teto constitucional remuneratório e restituição dos valores indevidamente descontados – Delegados de Polícia – ativos.

• Objetiva o recebimento do abono permanência após 30 anos de contribuição e recebimento dos atrasados – Todas as Secretarias – ativos e aposentados.

Objetiva alteração de nível I para nível II aos servidores que exercem cargo de comissão por período superior a dez anos e que tenham resultado positivo em cinco avaliações de desempenho. Contempla, ainda, o recebimento dos atrasados – Servidores do Tribunal de Justiça – ativos.

Objetiva o recebimento do adicional de qualificação (conhecimentos adicionais cursos de graduação ou pós-graduação) sobre os vencimentos integrais do servidor, excluídas apenas as vantagens eventuais – Servidores Tribunal de Justiça – ativos.

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Tem de ser fácil e tem de ser rápido, se você tiver direitos que lhe estão sendo negados, a medida judicial tem de ser rápida e efetiva. Não deixe para depois!
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Ações individuais

Cuidaremos do seu processo até o efetivo recebimento em caso de vitória.

Ações Coletivas

Já representamos diversas associações e grupos, pelos interesses da categoria.

Processos Administrativos

Muita coisa pode ser resolvida na esfera administrativa. Assessoraremos você com o melhor caminho a seguir.

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Queremos conhece-lo e saber em que podemos ajudar.
Analisaremos seu caso e daremos um diagnóstico dos valores que o Estado não está pagando a você. Sua consulta estará protegida pelo sigilo cliente-advogado.
Só avançaremos se você nos autorizar.

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